16/01/09 - Moradores tentam legalizar terrenos no Paranoazinho

Moradores dos condomínios que estão na antiga Fazenda Paranoazinho, em Sobradinho, decidiram brigar na Justiça com os herdeiros da terra para terem direito ao título de suas casas. Eles vão protocolar, nessa sexta-feira, uma ação de expropriação no Tribunal de Justiça do DF. No processo, eles pedirão ao juiz para estipular o valor de uma indenização para os descendentes de José Cândido de Souza, o primeiro dono do imóvel, e passar o título da fazenda para os condôminos. Assim, eles poderão buscar a regularização dos parcelamentos onde vivem 38 mil pessoas.

Na década de 1980, a antiga fazenda Paranoazinho foi alvo de grileiros e acabou parcelada irregularmente. Um total de 56 condomínios foram criados na região, sem autorização dos donos da terra. Há 20 anos, moradores tentam negociar a regularização da área com os herdeiros do espólio, mas nunca conseguiram um acordo. A ação de expropriação reúne 24 dos 56 loteamentos do setor.

A ação é uma novidade para a Justiça do DF. Os moradores contrataram uma empresa especializada do Paraná, a Terra Nova Regularização Fundiária, para reunir os documentos e cuidar do trâmite judicial. O diretor-presidente da empresa, André Luís Cavalcanti de Albuquerque, explicou que a expropriação judicial o direito do poder Judiciário de desapropriar um bem é um conceito novo no direito, incluído no Código Civil de 2002. Antes, a competência era apenas dos poderes Executivo e Legislativo. No DF, a ação é inédita, mas há 14 acordos do tipo feitos em São Paulo e em Curitiba. "Todos os pedidos que fizemos foram aceitos. Temos convicção de que a área pode ser desapropriada dessa forma", ressaltou.

Segundo Albuquerque, o processo costuma levar de dois a três meses para ser julgado. O primeiro ato do juiz deverá ser convocar as partes para uma audiência de conciliação. Se os dois lados aceitarem os valores propostos, um acordo poderá ser feito. Caso herdeiros e moradores não concordem, ele pode pedir uma avaliação da área para determinar o valor da indenização. Neta de José Cândido de Souza, Maria Angélica de Souza Dias Gerassi não adiantou se os herdeiros estão dispostos a negociar um preço para a terra. "Tenho que consultar meus parentes. Seria leviana se falasse alguma coisa antes disso", justificou.

Fonte: Jornal do Comercio Brasil – RJ
Seção: Brasília
Data: 16/01/2009